Termos de Serviço
Última atualização: 1º de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma TrustBank.xyz, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use a plataforma. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e sua continuidade no uso da plataforma após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
TrustBank é uma plataforma blockchain descentralizada que permite criadores de conteúdo monetizar seus vídeos através de paywalls, geração de NFTs, sistema de afiliados e subscrições. A plataforma utiliza a blockchain Polygon e USDC para todas as transações, garantindo segurança e transparência.
3. Elegibilidade do Usuário
Para usar TrustBank, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos
- Não estar sob sanções econômicas ou embargos
- Não estar em lista de pessoas politicamente expostas (PEP)
- Ter uma carteira Web3 compatível (MetaMask, WalletConnect, etc.)
- Cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis em sua jurisdição
4. Conta de Usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e pela segurança de sua carteira Web3. Você concorda em:
- Não compartilhar suas chaves privadas ou frases de recuperação
- Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado
- Ser totalmente responsável por todas as atividades em sua conta
- Manter informações de perfil precisas e atualizadas
5. Conteúdo e Propriedade Intelectual
Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que publica na plataforma. Ao publicar, você concede à TrustBank uma licença não exclusiva para:
- Exibir seu conteúdo na plataforma
- Gerar NFTs baseados em seu conteúdo
- Criar miniaturas e previsualizações
- Armazenar e distribuir através de CDNs
Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo e que não viola direitos de terceiros. Você é totalmente responsável por qualquer conteúdo que publicar.
6. Transações e Pagamentos
Todas as transações na plataforma utilizam USDC na blockchain Polygon:
- Paywalls: $0.10 a $100 por vídeo, com split 70/30 (regular) ou 50/50 (Bunny.net)
- NFTs: Até 1.000 por vídeo com taxa de $599
- Royalties: 12% em todas as vendas secundárias de NFTs
- Subscrições: $29.90/ano (PRO) ou $99.90/ano (ENTERPRISE)
- Afiliados: 5-20% de comissão conforme tier
Você é responsável por taxas de rede (gas fees) e qualquer imposto aplicável. Não oferecemos custódia - os pagamentos vão diretamente para sua carteira.
7. Proibições
Você concorda em não:
- Publicar conteúdo ilegal, obsceno, difamatório ou discriminatório
- Violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
- Usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais
- Atacar, assediar ou ameaçar outros usuários
- Tentar acessar sistemas não autorizados
- Usar bots ou scripts para manipular a plataforma
- Publicar conteúdo que viole direitos de privacidade
8. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está" sem garantias. TrustBank não é responsável por perdas diretas, indiretas, incidentais ou consequentes, incluindo perda de fundos, dados ou lucros. Você usa a plataforma por sua conta e risco. Entenda que transações blockchain são irreversíveis.
9. Indenização
Você concorda em indenizar e manter TrustBank inofensiva contra qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso da plataforma, violação destes termos ou violação de direitos de terceiros.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso, se violarmos estes termos ou por qualquer outro motivo. Após rescisão, você pode recuperar seus fundos através de sua carteira Web3.
11. Conformidade Legal
Você é responsável por cumprir com todas as leis e regulamentações em sua jurisdição. TrustBank não oferece aconselhamento legal ou fiscal. Consulte profissionais qualificados conforme necessário.
12. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis internacionais aplicáveis a contratos digitais. Qualquer disputa será resolvida através de arbitragem vinculante.
13. Tokens Não São Investimentos
Os tokens disponibilizados na plataforma TrustBank são colecionáveis digitais e não constituem títulos mobiliários, ações, participações societárias ou contratos de investimento coletivo.
TrustBank não oferece, promete ou garante qualquer retorno financeiro sobre a aquisição, detenção ou negociação desses tokens. O valor dos tokens é determinado exclusivamente pelo mercado secundário e pela percepção dos colecionadores, não pelos esforços da plataforma ou dos criadores.
14. Utilidade dos Tokens
Os tokens fornecem utilidade exclusiva aos detentores, incluindo:
- Direito a voto em decisões criativas
- Acesso a conteúdo exclusivo dos bastidores
- Participação em comunidade exclusiva
- Nome nos créditos como apoiador
Essas utilidades não constituem retorno financeiro ou investimento.
15. Mercado Descentralizado
Os tokens são negociados no Uniswap, um protocolo descentralizado. TrustBank não é uma corretora de valores e não atua como intermediária nas negociações. Você é responsável por todas as transações e riscos associados.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através da página de suporte na plataforma.